A polêmica continua. O Procon de Santa Catarina notificou a Netflix após a empresa iniciar a cobrança por compartilhamento de contas no Brasil. O órgão deu 48 horas para a empresa explicar como esse controle de compartilhamento será feito.
Segundo um comunicado do Procon-SC, a decisão considera o produto oferecido pela Netflix “se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e que o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar”.
Além disso, o órgão solicitou que a empresa divulgue os critérios para a cobrança extra do serviço, além de como vi funcionar o bloqueio dos perfis. O Procon-SC ainda pediu que a Netflix explique como a medida se encaixa na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que ela vai se basear no IP dos usuários, e nesse sentido, como o acesso será garantido à clientes que estejam viajando.
Entenda o caso
A Netflix começará a notificar os usuários brasileiros que compartilham seus dados de acesso da plataforma com outras pessoas. O informe faz parte da primeira fase do bloqueio de compartilhamento de senhas, anunciado no final de 2022, e que já está em vigor em outros países.
“Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como ‘Transferir um Perfil’ e ‘Gerenciar Acesso e Aparelhos“, explicou a plataforma em um comunicado. A empresa também ressaltou que usuários têm a possibilidade de adicionar um assinante extra pelo valor adicional de R$ 12,90.
A princípio, os donos da conta não serão cobrados caso haja tentativas de acesso externas. Em janeiro, porém, a empresa havia explicado que dará aos membros a opção de pagar a mais para compartilhar o acesso com pessoas com quem não moram. “À medida que lançarmos o compartilhamento pago, os membros em muitos países também terão a opção de pagar mais se quiserem compartilhar a Netflix com pessoas com quem não moram“, notou a empresa no comunicado.
Segundo o que foi anunciado anteriormente, para fazer a checagem de compartilhamento de contas, o streaming usará informações como o endereço IP, ID de aparelhos e atividade da conta para determinar qual a principal localização do usuário. Conectar ao Wi-Fi principal a cada 31 dias nos dispositivos irá marcá-los como “dispositivos confiáveis”, que a Netflix manterá desbloqueados. Caso um dispositivo tenha sido bloqueado incorretamente, será necessário contatar a Netflix para desbloqueá-lo.
Em caso de viagens, os usuários poderão requisitar um código temporário ao fazer o login. Isso dará a eles acesso a sua conta, nesse novo local, por sete dias consecutivos. A quantidade de aparelhos que podem ser conectados a uma mesma conta varia conforme o plano do usuário.
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