A programação desta segunda-feira, 26 de janeiro, contou com o debate “Regulação das Plataformas de Streaming no Brasil: o que está em debate neste momento?”, realizado das 15h às 17h30, no Cine-Teatro. A mesa integrou o eixo de reflexões da Mostra de Cinema de Tiradentes dedicado às políticas públicas para o audiovisual e propôs uma análise aprofundada sobre os rumos da regulação do setor no país.
O encontro colocou em pauta os Projetos de Lei nº 2.331/2022 e nº 8.889/2017, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, destacando os pontos mais sensíveis da discussão, como a definição de alíquotas, critérios de descontos e modelos de tributação aplicáveis às diferentes plataformas de streaming. Também foram debatidas medidas de estímulo à produção audiovisual brasileira independente, a cota de conteúdo nacional nos catálogos e a criação de uma janela entre a exibição nos cinemas e o VoD.
Ao longo da conversa, os participantes buscaram esclarecer não apenas os aspectos técnicos e setoriais das propostas, mas também as implicações políticas de um debate que se arrasta há cerca de nove anos no Legislativo e que se tornou central para o futuro do audiovisual brasileiro diante do crescimento das plataformas digitais.
Participaram da mesa a deputada federal Jandira Feghali, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, a produtora audiovisual Mariza Leão, a diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Patrícia Barcelos, e Tiago de Aragão, diretor Centro-Oeste da API. A mediação foi conduzida por Ana Paula Sousa, coordenadora do GT Exibição/Difusão.