O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira (12), que a cobrança de taxa de conveniência em vendas online de ingressos para eventos como cinema, teatro e shows é considerada prática ilegal. A decisão é válida em todo o território nacional.

A determinação anula o parecer de 2016 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que tinha decidido que a cobrança da taxa de conveniência era uma prática legal, com o argumento de que as vendas online são superiores às de vendas em pontos presenciais, e que o valor extra é apenas uma forma dos produtores dos eventos diminuírem os riscos do empreendimento.

A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo básico embutido no preço”, disse a ministra, em seu parecer. Para ela, a taxa de conveniência é uma violação da boa-fé dos consumidores, caracterizando venda casada, já que é impossível optar pelo não pagamento do valor.

A ação foi movida pela Associação de Defesa dos Consumidores do RS contra a Ingresso Rápido, mas a decisão tem efeito nacional, imediato e para todas as empresas do ramo.

Vale salientar, que em alguns sites a cobrança da taxa de conveniência é opcional ao vendedor que ao cadastrar pode optar por pagar a taxa ou repassar ao público. Com a nova decisão em vigor, os ingressos poderão sofrer um momento já que os vendedores serão obrigados a absorver o custo da taxa de conveniência.

Fonte: Jovem Nerd